Saúde Oral -Aviso
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Boa saúde oral...
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Lei sobre educação sexual nas escolas foi aprovada
O Partido Comunista Português e o Partido Socialista apresentaram e aprovaram projectos de lei sobre educação sexual nas escolas. Os restantes partidos com assento parlamentar votaram a favor ou abstiveram-se, mas lembraram que desde 1984 existe legislação sobre esta matéria que os sucessivos governos não têm aplicado.
O Parlamento aprovou na generalidade projectos de lei do Partido Socialista e do Partido Comunista Português sobre educação sexual nas escolas, matéria que os socialistas se comprometeram a trabalhar em conjunto com a oposição na especialidade.
O projecto do Partido Socialista, que impõe uma carga ho-rária mínima de 12 horas por ano lectivo dedicada à educação sexual nos ensinos básico e secundário, foi aprovado com os votos favoráveis do Partido Social-Democrata, Partido Comunista Português e Partido Ecologista Os Verdes e com a abstenção do Partido Popular e do Bloco de Esquerda.
O PSD deu liberdade de voto aos seus deputados, tendo Mota Amaral, José Luís Arnaut e Zita Seabra optado pela abstenção.
Os socialistas utilizaram o direito de fixar a agenda parlamentar para discutir o seu projecto de lei, mas permitiram que diplomas do PCP e do BE fossem também votados.
O diploma do PCP, que, segundo os comunistas, serviu de “inspiração” ao projecto socialista, foi aprovado pelo PS, PCP, BE e PEV, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.O projecto de lei do BE foi chumbado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e com a abstenção do PS.
Durante o debate do projecto de lei socialista, o deputado do PS Pedro Nuno Santos invocou que “níveis elevados de educação sexual estão associados a um envolvimento mais tardio em relações sexuais” e ao “uso mais frequente do preservativo”. “São estes resultados que nós queremos multiplicar”, declarou o ex-líder da Juventude Socialista.
Segundo o projecto de lei do PS, “no ensino básico a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde”, enquanto no ensino secundário se integra transversalmente nas “áreas curriculares disciplinares e não disciplinares”.
O diploma estabelece que “cada turma tem um professor responsável pela educação para a saúde e educação sexual”.
O PCP, o BE e o PEV defenderam que desde 1984 existe legislação sobre educação sexual nas escolas que os sucessivos governos, incluindo o actual, não aplicaram, e questionaram se com a aprovação do diploma do PS não “ficará tudo na mesma”.
Por outro lado, o deputado comunista Miguel Tiago alegou que o PS “foi buscar inspiração ao projecto de lei do PCP” para o seu diploma e considerou que este “implica reforço de meios humanos” nas escolas.
A deputada do BE Ana Drago questionou o PS sobre se este “está disponível ou não para providenciar aos jovens os meios contraceptivos”, uma pergunta que ficou sem resposta.
O projecto de lei do PS prevê que exista nas escolas dos 2º e 3º ciclos “um gabinete de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual” aberto pelo menos três horas por semana que, no ensino secundário, “deve assegurar aos alunos a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica”.
O diploma obriga ainda as escolas a “dedicar um dia em cada ano lectivo à educação sexual, envolvendo a comunidade escolar em palestras, debates, formação ou outras actividades”.
O deputado do PSD Fernando Antunes considerou que “o dia da educação sexual não faz sentido nenhum”, alegando que o mesmo “causará em muitas escolas dúvidas e divisões” e que “a sensibilidade e as questões éticas ligadas à sexualidade exigem moderação”.
Por outro lado, o deputado social-democrata defendeu também “um reforço da autonomia das escolas” e da “participação dos pais e encarregados de educação” na definição dos conteúdos da educação sexual.
Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que, para o seu partido, “a escola nunca pode, em circunstância alguma, substituir o ambiente familiar, e a educação sexual não deve ser ideologicamente direccionada”, princípios que quer ver assegurados na nova legislação.De acordo com o deputado socialista Pedro Nuno Santos, “há abertura do PS para, na especialidade”, se trabalhar “um texto o mais consensual possível”.
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